A complexidade e a burocracia do sistema tributário brasileiro são notórias. Agora, com a reforma tributária ganhando tração no Congresso Nacional, o setor de locação de veículos se encontra em um momento decisivo. Esta reforma, parte essencial da agenda econômica do país, promete simplificar e modernizar os tributos sobre o consumo, unificando-os em um único Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), com alíquotas estimadas entre 25% e 33%.
As locadoras de veículos, enfrentando atualmente uma miríade de tributos sobre compra, manutenção, venda de automóveis e prestação de serviços de locação, poderiam se beneficiar dessa simplificação. No entanto, a reforma traz consigo desafios significativos para o setor, que representa cerca de 1% do PIB nacional e emprega mais de 400 mil pessoas.
Os principais desafios incluem um potencial aumento da carga tributária, já que as locadoras teriam menos créditos fiscais disponíveis em comparação com outros setores. Isso poderia elevar os preços de locação e impactar a competitividade e a demanda. Além disso, o fim dos benefícios fiscais estaduais e municipais poderia afetar negativamente políticas públicas voltadas para o setor, como reduções no IPVA.
Para atenuar esses impactos, propostas como a criação de uma alíquota diferenciada para o setor de serviços e a possibilidade de creditamento do IVA nas compras de veículos pelas locadoras estão sendo discutidas. Estas medidas visam garantir a isonomia tributária entre os setores e evitar a incidência do imposto em cascata.
No entanto, a efetivação dessas mudanças depende de negociações políticas e da aprovação de leis complementares que detalharão esses novos tributos sobre o consumo. É crucial, portanto, que o setor de locação de veículos participe ativamente do debate sobre a reforma tributária e busque defender seus interesses.
Além do engajamento político, as empresas do setor devem estar preparadas para se adaptar a essas mudanças. A busca por orientação jurídica e contábil especializada é fundamental para navegar com sucesso neste cenário em transformação e continuar contribuindo para a mobilidade urbana no Brasil.